Câmara aprova texto-base de suspensão de dívida de estudantes com Fies

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o texto-base do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19.

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O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por outros dois. No entanto, parlamentares ainda precisam analisar propostas de modificação ao projeto. A previsão é que a votação do projeto seja retomada na terça-feira. Quando a análise for concluída pelos deputados, a matéria segue para o Senado.

A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento. O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares.

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O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

• Amortização do saldo devedor
• Juros incidentes sobre o financiamento
• Quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos
• Pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento

Segundo o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), autor do substitutivo aprovado, a medida viabilizará para que a União possa aportar mais R$ 2,5 bilhões nos próximos anos no Fies.

- Estes recursos não serão aportados no ano de 2020. Ele verdadeiramente só terá impacto fiscal, financeiro e orçamentário a partir de 2023. Mas isso já vai garantir para o planejamento do Fundo Garantidor que, a partir de 2021, o governo federal poderá continuar ofertando as 100 mil vagas - disse Rodrigues.

DEVEDORES
Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o Fies atende atualmente 1,5 milhão de estudantes. Destes, três em cada cinco já estão endividados há mais de três parcelas. O parlamentar defende a extensão da medida a todos os estudantes atendidos pelo programa.

- É uma crise anterior ao coronavírus. Quem é a pessoa que está no programa do Fies? São 60% de mulheres, 89% são negros, 78% recebem até um salário mínimo e meio. Portanto, estamos falando de uma população pobre, aquela que será a mais atingida pela crise econômica oriunda da crise da saúde. Este país já perdoou dívida de banco. Este país perdoa dívida de empresários. Nós vamos votar 'sim', pelo não pagamento das parcelas agora. Mas por que não perdoar a dívida desses trabalhadores que querem estudar? - argumentou Freixo.